A Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Gestão do Programa Bolsa Família, informa aos beneficiários que o Governo Federal realizou, no mês de janeiro de 2018, averiguação dos dados constantes no Cadastro Único com o objetivo de avaliar a veracidade dos mesmos. Essa ação resultou no cancelamento de 346 mil famílias do Programa Bolsa Família sob a justificativa de terem encontrado forte indício de subdeclaração de renda.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário também informa que a Controladoria Geral da União encaminhará o respectivo relatório ao Ministério Público Federal, que nos casos identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável familiar.
É necessário frisar que o MDSA poderá instaurar processos de cobrança de ressarcimento de valores recebidos indevidamente, porém o município não atuará nesses processos, cabendo ao Ministério identificar o dolo da prestação das informações falsas.
Informe corretamente todas as rendas de sua família no momento do cadastramento/atualização do benefício. Para mais informações, procurar a Gestão do Programa Bolsa Família, com atendimento de segunda-feira à sexta-feira, das 07h às 13h, ou ligar para (75) 3656-2437.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário também informa que a Controladoria Geral da União encaminhará o respectivo relatório ao Ministério Público Federal, que nos casos identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável familiar.
É necessário frisar que o MDSA poderá instaurar processos de cobrança de ressarcimento de valores recebidos indevidamente, porém o município não atuará nesses processos, cabendo ao Ministério identificar o dolo da prestação das informações falsas.
Informe corretamente todas as rendas de sua família no momento do cadastramento/atualização do benefício. Para mais informações, procurar a Gestão do Programa Bolsa Família, com atendimento de segunda-feira à sexta-feira, das 07h às 13h, ou ligar para (75) 3656-2437.
