Publicados! Editais e Formulários da Lei Paulo Gustavo.
Anexos
Anexo VI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
Anexo VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Editais
Chamada Pública 002/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” (APOIO DIRETO A PROJETOS)
Chamada Pública 003/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS “FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO”
Chamada Pública 004/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS) - MODELO
Chamada Pública 005/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL (APOIO DIRETO A PROJETOS)
Chamada Pública 006/2024 - FOMENTO DIREITO AUDIOVISUAL
Formulários
Formulario Edital 002
Formulário Edital 003
Formulário Edital 004
Formulário Edital 005
Formulário Edital 006/2024
Portarias
Portaria Nº 3391 de 16 de Janeiro de 2024
Portaria Prorrogação Nº 211 de 28 de Dezembro de 2023
Portaria Errata Nº 199 de 29 de Novembro de 2023
Portaria Nº 199 de 29 de Novembro de 2023
Portaria Nº 198 de 19 de Novembro de 2023
Portaria Nº 130 de 18 de Julho de 2024
